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PL 1/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DE PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI N° 2.545/2015, QUE CRIOU O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
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PL 24/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PPA PLANO PLURIANUAL
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 25/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ORÇAMENTO MUNICIPAL
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 29/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI BENEFICIO DE AUXILIO FUNERAL
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 30/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI BENEFICIO EVENTUAL DE CESTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 31/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DA GAAD NO EXERCICIO DE 2025
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 32/2025 - Projeto de Lei
Ementa: REPASSE FINANCEIRO PARA OS CAIXAS ESCOLARES
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 33/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 673/2009
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 34/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ARTIGO 40-A DA LEI MUNICIPAL Nº 673/2009
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 39/2025 - Indicação
Ementa: HORTA COMUNITÁRIA
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 40/2025 - Indicação
Ementa: ALIENAÇÃO DE TERRENO MUNICIPAL
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 41/2025 - Indicação
Ementa: SERVIDOR COPASA
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 42/2025 - Indicação
Ementa: CAMINHÃO PIPA
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Texto Original
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IND 43/2025 - Indicação
Ementa: ANFITEATRO
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Texto Original
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IND 44/2025 - Indicação
Ementa: VALE ALIMENTAÇÃO
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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ATA 1/2025 - ATA DA SESSÃO LEGISLATIVA ANTERIOR
Ementa: .
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
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ATA 827/2025 - ATA DA SESSÃO LEGISLATIVA ANTERIOR
Ementa: ATA DA SESSÃO ANTERIOR
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 828/2025 - ATA DA SESSÃO LEGISLATIVA ANTERIOR
Ementa: ATA DA SESSÃO ANTERIOR
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 829/2025 - ATA DA SESSÃO LEGISLATIVA ANTERIOR
Ementa: ATA DA SESSÃO 02 DE DEZEMBRO
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EM 1/2025 - EMENDA MODIFICATIVA
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EM 3/2025 - EMENDA MODIFICATIVA
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Texto Original
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EM 1/2025 - EMENDA ADITIVA
Ementa: AUXILIO FUNERAL
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EM 2/2025 - EMENDA ADITIVA
Ementa: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EM 3/2025 - EMENDA ADITIVA
Ementa: CESTA DE MATERIAIS
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Texto Original
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EM 4/2025 - EMENDA ADITIVA
Ementa: GRATIFICAÇÃO DITETOR ESCOLAR
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EM 5/2025 - EMENDA ADITIVA
Ementa: CAIXA ESCOLAR
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EM 6/2025 - EMENDA ADITIVA
Ementa: PLANO DE CARREIRA CARGOS E SALARIOS
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EM 7/2025 - EMENDA ADITIVA
Ementa: GRATIFICAÇÃO DE DOCENCIA
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EM 8/2025 - EMENDA ADITIVA
Ementa: CAIXA ESCOLAR
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Texto Original
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EM 9/2025 - EMENDA ADITIVA
Ementa: PLANO DE CARGOS E SALARIOS
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Texto Original
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EM 10/2025 - EMENDA ADITIVA
Ementa: ATIVIDADES DE DOCENCIA
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Texto Original
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OF 0/2025 - OFÍCIO
Ementa: CHAPA ELEIÇÃO MESA DIRETORA
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 14/2025 - REQUERIMENTO
Ementa: GRATIFICAÇÃO ANUAL
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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